1. Identificação

ARPMind, Lda.
Braga, Portugal
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2. Objeto

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do website www.arpmind.com. Ao aceder ao website, o utilizador aceita os presentes termos na sua totalidade.

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3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — textos, imagens, logótipos, vídeos, código e documentos — é propriedade da ARPMind, Lda. ou dos seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução ou utilização comercial sem autorização escrita prévia.

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4. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o website exclusivamente para fins lícitos. É proibido:

• Utilizar o website para fins fraudulentos ou ilegais;
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5. Isenção de Responsabilidade

A ARPMind não garante disponibilidade permanente do website. As informações têm caráter informativo e não constituem aconselhamento técnico, jurídico ou financeiro. A ARPMind não se responsabiliza por danos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do website.

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6. Links para Terceiros

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7. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website está descrito na nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679).

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8. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca de Braga, com renúncia a qualquer outro.

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9. Alterações

A ARPMind reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeito imediatamente após publicação.